2004-06-24 - DESPACHO 12347/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o licenciado Fernando Cabete Diogo das funções de vice-presidente da direcção do Instituto Camões.

2004-06-24 - PORTARIA 713/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os elementos constitutivos do Conselho Cinegético Municipal do Alandroal.

2004-06-24 - DESPACHO 12363/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição imediata de um grupo de trabalho, para proceder à revisão final da documentação técnica relativa ao concurso do segundo hospital em regime de parceria-o novo hospital de Cascais.

2004-06-24 - DESPACHO CONJUNTO 382/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que, a título excepcional, sejam descongeladas para o Ministério da Saúde 850 admissões de pessoal médico para frequência dos internatos complementares que terão início em Janeiro de 2005.

2004-06-24 - DESPACHO 12368/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Concede bolsas de estudo para frequência de cursos de reconhecido mérito em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras.

2004-06-24 - DESPACHO 12369/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção da obra da A 27-IP 9 - lanço Estorãos-Ponte de Lima - aditamento nº. 2.

2004-06-24 - DESPACHO 12370/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela identificada em anexo necessária à construção da via dupla, no troço Hospital de São João-Trindade-Santo Ovídeo.

2004-06-24 - DESPACHO CONJUNTO 383/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que no âmbito do Plano Indicativo de Cooperação Portugal-Timor-Leste (PIC) para o período 2004-2006, os encargos necessários à execução do projecto "Apoio ao funcionamento do Aeroporto de Díli", até ao montante global de Euro 847 592, serão suportados pelo orçamento do Instituto Politécnico de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

2004-06-24 - DESPACHO CONJUNTO 385/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) suportará os encargos com o financiamento do projecto "Consolidação das capacidades da Administração Pública", inserido no PIR PALOP II, até ao montante de 1,2 milhões de euros.

2004-06-24 - DESPACHO CONJUNTO 384/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina ao abrigo do Programa de Acção de Cooperação Portugal/São Tomé e Príncipe para 2004, que Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) suportará os encargos com o financiamento da componente portuguesa do "Projecto tripartido de controlo da malária Portugal/EUA/São Tomé e Príncipe", até ao montante máximo de Euro 442 083,80.