Resultados para o dia 2004-05-25
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2004-05-25 - LISTAGEM 139/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Publica a listagem das transferênias de verbas efectuadas no 2º semestre de 2003 pelos organismos dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
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2004-05-25 - PORTARIA 615/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão de 60,13 ha do prédio rústico denominado "Granja de Penha Garcia", no concelho de Idanha-a-Nova, com a consequente derrogação da Port. 776/75, de 27 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.