2004-04-23 - DESPACHO 8119/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o 1397 RAD (ED.02) " RADHAZ Classification Munitions and Weapon Systems Embodying Electro-Exposive Devices".

2004-04-23 - DESPACHO 8115/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, determina a sua substituição, na sua ausência no próximo dia 19 de Abril de 2004 pelo Secretário de Estado do Orçamento, licenciado Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2004-04-23 - DESPACHO 8120/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2406 CSS (ED.05) (RD.01) "Land Forces Logistic Doctrine - ALP-4.2".

2004-04-23 - DESPACHO 8121/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o MAJ CAV Paulo Jorge Guedes Freire, em substituição do MAJ CAV Rui Miguel L. Risques da Costa Ferreira, no desempenho de funções de director técnico do projecto nº. 4, "Apoio técnico ao Centro de Formação da Polícia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2004-04-23 - DESPACHO 8126/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia presidente da Comissão de Explosivos o licenciado Francisco Martins Costa Leite.

2004-04-23 - DESPACHO-EXTRACTO 8137/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Torna pública a exoneração de José Manuel Fernandes do Valle Sacramento, juíz social (suplente) para as causas da competência do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa.

2004-04-23 - DESPACHO 8143/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o Gabinete de Gestão do Ministério da Economia (GAGEST) como entidade de coordenação sectorial de tecnologias de informação, no âmbito do Ministério da Economia.

2004-04-23 - DESPACHO 8147/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Associação de Pescadores Desportivos da Ribeira de Pêra o exclusivo de pesca desportiva no troço da ribeira da Pêra, desde a confluência da ribeira do Coentral Grande com a ribeira das Quelhas, até ao açude da Fábrica da Foz, incluindo 2 Km dos seguintes afluentes: ribeira do Coentral Grande, ribeira de Quelhas, ribeira do Coito e ribeira do Ameal, freguesias de Coentral e Castanheira de Pêra, concelho de Castanheira de Pêra.

2004-04-23 - DESPACHO 8148/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Associação de Pescadores Desportivos do Monte dos Namorados o exclusivo de pesca desportiva na albufeira do Cabeço das Freiras e no troço da ribeira da Artilhosa, no prédio rústico Monte do Paço e do Paço ou Monte dos Namorados, freguesia e concelho de Penamacor.

2004-04-23 - DESPACHO 8149/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção e produção integradas na cultura da vinha a organização de agricultores ADAM - Associação de Defesa de Agricultores de Monção no concelho de Monção.