2004-04-02 - PORTARIA 361/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Vagos, da Escola Secundária de Vagos, mediante o pagamento de Euro 261 868,90.

2004-04-02 - DESPACHO 6676/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 8 de Abril, aos funcionários e agentes do Estado, dos intitutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.

2004-04-02 - DESPACHO 6678/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2192 INT (ED.01) (RD.01), "Counter intelligence and security procedures - AJP 2.2".

2004-04-02 - DESPACHO 6679/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3968 AE (ED.03) "NATO glossary of air electrical and electromagnetic terminology".

2004-04-02 - DESPACHO 6680/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7046 GGS (ED.01) "Guide to methods of test for the compatibility of all materials used in oxygen rich environments - AEP 33".

2004-04-02 - DESPACHO 6695/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação de Caçadores e Pescadores de Bardeiras o exclusivo de pesca desportiva na alabufeira de terra da Herdade da Murteira de Baixo, concelho de Arraiolos.

2004-04-02 - DESPACHO 6718/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado João António Neto Guerreiro Damião Pinheiro.

2004-04-02 - DESPACHO 6719/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Luís Nuno Tenreiro da Cruz Matoso Martinho para o exercício de funções inerentes ao cargo de vogal executivo do conselho de administração do Hospital Cândido de Figueiredo, Tondela.

2004-04-02 - DESPACHO 6737/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A 14 - sublanço Santa Eulália-Coimbta (Norte) - trecho 2B.

2004-04-02 - DESPACHO CONJUNTO 215/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia representantes do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o licenciado Eurico Monteiro e a licenciada Maria Teresa Bengala e, para os substituir nas suas ausências e impedimentos, respectivamente, o licenciado Carlos Albuquerque e a licenciada Maria Margarida Pimenta de Castro Machado Lobo Ferreira.