2004-04-02 - DESPACHO 6795-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra do IC 28 - lanço Ponte de Lima-Ponte da Barca - sublanço nó com a EN 202-Ponte da Barca - reformulação do restabelecimento nº 6 A - áreas adicionais para execução de caminhos paralelos.

2004-04-02 - DESPACHO 6795-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão Costa da Prata - IC 1 - Miramar-Madalena - sublanço Madalena-EN 109 - aditamento nº 6.

2004-04-02 - DESPACHO 6795-F/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra EN 255 - variante Borba-Vila Viçosa - circular urbana da Vila Viçosa - adenda nº 1.

2004-04-02 - DESPACHO 6795-G/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra do IC 3 - variante de Tomar-nó da Atalaia.

2004-04-02 - DESPACHO 6795-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão norte - A 11/IP 9 - Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Calvos-Vizela.

2004-04-02 - DESPACHO 6721/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia os membros para o conselho geral do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

2004-04-02 - DESPACHO 6722/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Bragança, como representante efectivo, Lúcia da Conceição Gonçalves Borges, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional; pela Direcção Regional de Educação do Norte Belmiro dos Anjos Gonçalves, representante efectivo e, como representante suplente, Vítor Manuel Parreira Batista.

2004-04-02 - DESPACHO 6723/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional do Porto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, como representante efectivo, Pedro Machado de Castro Monteiro e Cristina Maria Alves Douteiro, representante suplente, pela Câmara do Porto; pela Direcção Regional de Educação do Norte Luísa Antónia de Vila Fernandes Orvalho, representante efectiva e, como representante suplente Maria Regina Almeida Matos Almeida Neves.

2004-04-02 - DESPACHO 6724/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia a licenciada Catarina Abranches Pinto em substituição da licenciada Isabel de Carvalho, por indicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo; por indicação da União Geral de Trabalhadores (UGT) Maria Antónia Serra como representante daquela entidade no conselho consultivo regional da Delegação Regional do Alentejo do IEFP.

2004-04-02 - DESPACHO CONJUNTO 215/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia representantes do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o licenciado Eurico Monteiro e a licenciada Maria Teresa Bengala e, para os substituir nas suas ausências e impedimentos, respectivamente, o licenciado Carlos Albuquerque e a licenciada Maria Margarida Pimenta de Castro Machado Lobo Ferreira.