Resultados para o dia 2004-12-04
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Reconhece o interesse público do projecto de ampliação do aterro sanitário de Avis, na Herdade das Marrãs, freguesia e município de Fronteira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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2004-12-04 - DECLARAÇÃO 305/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conta provisória de Janeiro a Setembro de 2004.
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2004-12-04 - Protocolo 1482/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 - Protocolo 1483/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 - Protocolo 1484/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 - Protocolo 1485/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 - Protocolo 1486/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 - Protocolo 1487/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 - Protocolo 1488/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2004-12-04 - Protocolo 1489/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral das Autarquias Locais