2004-12-15 - DESPACHO 25818/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contraír pela Metro do Porto,S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no monante de Euro 200 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2004-12-15 - DESPACHO 25813/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Delega competências da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho, no conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).

2004-12-15 - DESPACHO 25842/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes da planta parcelar com o n.º 16 036 e respectivo mapa de identificação e áreas, publicados em anexo respeitantes à supressão da passagem de nível existente ao quilómetro 83,451 na linha do Alentejo.

2004-12-15 - DESPACHO 25819/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contraír pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., junto do Banco Europeu de Investimento, no monante de Euro 80 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2004-12-15 - DESPACHO 25808/2004 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Destaca António Ferreira da Silva, Olímpio Gomes de Azevedo Matos e Maria Eduarda da Silva Madeira Gomes, para exercerem funções no Gabinete do Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

2004-12-15 - DESPACHO 25807/2004 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Destaca Maria Gabriela Lopes Salvador para exercer funções de apoio ao Gabinete do Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

2004-12-15 - DESPACHO-EXTRACTO 25821/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o licenciado António Tiago Valente Ricardo para representante da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo na Comissão do Domínio Público Marítimo.

2004-12-15 - AVISO 11688/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média referente às Obrigações do tesouro a vigorar no mês de Dezembro de 2004 é de 1,615 52%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 1,777 07%.

2004-12-15 - AVISO 11689/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro referente aos depósitos bancários para o mês de Dezembro de 2004, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,550 90%.

2004-12-15 - DESPACHO 25841/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição de um grupo de trabalho proceder à revisão final da documentação técnica do concurso pelos departamentos envolvidos do Ministério da Saúde, no quadro das respectivas atribuições e competências, bem como à elaboração de um parecer conjunto sobre a relevância do novo hospital de Braga na óptica da reforma, modernização e consolidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).