2004-12-13 - DESPACHO 25585/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva de que é titular a Federação de Andebol de Portugal pelo prazo de 180 dias, eventualmente renovável nos termos legais.

2004-12-13 - RECTIFICAÇÃO 2273/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas que reconhece o interesse público de associações de imigrantes e seus descendentes.

2004-12-13 - DESPACHO 25588/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o tenente-coronel de infantaria Pedro Manuel Monteiro Sardinha das funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.

2004-12-13 - AVISO 11612/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Torna pública a autorização de modificação dos estatutos da Fundação AMI - Assistência Médica Internacional.

2004-12-13 - AVISO 11613/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Torna pública a autorização de modificação dos estatutos da Fundação Marquês de Pombal.

2004-12-13 - DESPACHO 25613/2004 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Mário Patinha Antão, na gestora do Programa Operacional Saúde (Saúde XXI) do 3º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), licenciada Maria Hermínia Cabral de Oliveira.

2004-12-13 - DESPACHO 25614/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição imediata de um novo grupo de trabalho interdepartamental para a revisão global da documentação técnica do concurso de contratação em regime de parceria da gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul.

2004-12-13 - DESPACHO 25616/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o engenheiro António Carlos Laranjo da Silva para planear e coordenar, em representação do Estado, a renegociação dos contratos de concessão da Beira Interior, do Algarve, da Costa de Prata, do Interior Norte, das Beiras Litoral e Alta, do Norte Litoral e do Grande Porto.

2004-12-13 - DESPACHO 25618/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a urilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A 28/IC 1 - Viana do Castelo - Lanço Riba de âncora - Caminha - Reformulação.

2004-12-13 - DESPACHO 25619/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego, no secretário-geral do Ministério, Dr. José Albano da Silva Santos.