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  • Tem documento Em vigor 2004-11-20 - Portaria 1418/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-20 - Portaria 1419/2004 - Ministério da Saúde

    Regula o concurso de ingresso no internato médico com início em Janeiro de 2005, para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum.

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