2004-10-15 - DESPACHO 21214/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera Ester da Anunciação Silva Correia das funções de secretária pessoal do Ministro da Justiça, José Pedro Correia de Aguiar Branco.

2004-10-15 - DESPACHO 21237/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da nova travessia sobre o Tejo em Lisboa, correspondentes ao nó com a variante à EN 10 (do quilómetro ao quilómetro 0 + 698,040), eliminando três parcelas de terreno.

2004-10-15 - DELIBERAÇÃO 1236/2004 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Concede autorização de acesso à actividade televisiva à SIC - Sociedada Independente de Comunicação, S.A., para exploração de um serviço de programas denominado Sic Comédia.

2004-10-15 - DESPACHO 21209/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix, no Secretário de Estado do Orçamento, Manuel Ferreira Teixeira.

2004-10-15 - DESPACHO CONJUNTO 602/2004 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a GESTNAVE - Serviços Industriais, S. A., a alienar à Fundação de São José, pertencente à Diocese de Baucau, em Timor, a participação que detém no capital social da Sociedade HARII - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor Lorosae, SGPS, S. A., correspondente a 1000 acções, com o valor nominal de Euro 49,87 cada acção, livre de ónus, encargos ou direitos de terceiros.

2004-10-15 - REGULAMENTO 41/2004 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regulamento interno que define a organização e o funcionamento das delegações distritais do Instituto do Desporto de Portugal (IDP).