Resultados para o dia 2004-10-12
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2004-10-12 - DESPACHO 20887/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia Joaquim Carreira dos Santos adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Alberto Silva Gonçalves.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches nos governadores civis.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches na directora-geral do serviço de Informações de Segurança, licenciada Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches, no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, licenciado Fortunato Jerónimo Dias de Almeida.
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2004-10-12 - DESPACHO 20904/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL
Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Rego Mendes Martins, no chefe do seu gabinete, Pedro Miguel Alves da Costa Braga.
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2004-10-12 - DESPACHO 20911/2004 - INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas.
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Autoriza o Instituto Politécnico de leiria a ministrar os cursos de especialização tecnológica (CET) de Manutenção Industrial e de Documentação e Informação.
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Designa os elementos que compõem o grupo de trabalho criado com o objectivo de propor princípios orientadores para a reorganização da rede de ensino superior existente e para a criação de sinergias entre as universidades e os institutos politécnicos.
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Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria a ministrar os cursos de especialização tecnológica (CET) de Aplicações Informáticas de Gestão, de Gestão de Animação Turística e de Técnicas de Gestão Hoteleira.