Resultados para o dia 2003-08-28
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2003-08-28 -
DESPACHO CONJUNTO
834/2003 -
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Confere permissão genérica de condução de viaturas do Estado afectas ao uso do Governo Civil de Portalegre, aos funcionários licenciado Cristóvão Ventura Crespo, governador civil, licenciado Joaquim Roberto Grilo, chefe do Gabinete de apoio pessoal do Governador Civil e José Manuel da Graça Curado, funcionário do quadro da PSP de Portalegre.
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Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal da Trofa.
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Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcçãoo-Geral do Património, aos seus dirigentes.
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Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas Instituto de Informática, aos seus dirigentes.
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Exonera o licenciado Diogo Ribeiro Santos das funções de consultor do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
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Nomeia a licenciada Maria Inês Tomás Gomes dos Santos Pinto para exercer as funções de adjunta no gabinete do MInistro da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
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Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal do Sardoal.
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Regista a 1ª alteração ao nº 3 do art. 33º do Estatuto do Instituto Superior de Comunicação Empresarial.
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Dá nova redacção ao nº 3 do art. 6º e às alíneas b) e j) do nº 1 do art. 7º do regulamento da organização interna dos serviços do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
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2003-08-28 -
DESPACHO
16694/2003 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Fixa os limiares, relativos à área de vinha de cada região, para as transferências de direitos de replantação que impliquem transferência entre regiões vitivinicolas na campanha de 2003-2004.
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