2003-08-13 - DESPACHO CONJUNTO 766/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D'Avila subdirector-geral da Direcção Geral da Administração Extrajudicial.

2003-08-13 - DESPACHO 15740/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias á construção da obra do A27/IP9 - Estorão - Ponte de Lima.

2003-08-13 - DESPACHO 15739/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e plantas em anexo, necessárias á construção da obra do A27/IP9 - Nogueira-Estorãos.

2003-08-13 - DESPACHO 15738/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por findo o destacamento de Maria Manuela Seara Pacheco Pinto, na secretaria de apoio do Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

2003-08-13 - AVISO 8647/2003(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Dá sem efeito a publicação da Portaria n.º 939/2003(2ª Série), publicada no Diário da República, 2ª Série, n.º 167, de 22 de Julho de 2003, relativo à aprovação e publicação do Regulamento do Sistema de Avaliação de Serviço do Pessoal com funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP).