2003-07-28 - DESPACHO 14610/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Maiorca considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Ilha Terceira, Açores entre os próximos dias 11 e 18 de Agosto.

2003-07-28 - DESPACHO CONJUNTO 724/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP III), a considerar despesas elegíveis as que forem realizadas no âmbito da acção n.º 3.2 "Programa de estágio no ensino superior".

2003-07-28 - DESPACHO 14611/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Coral de Sant'Ana de Oliveira do Hospital considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Ilha de São Miguel, Açores entre os próximos dias 4 e 11 de Agosto.

2003-07-28 - RECTIFICAÇÃO 1451/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o despacho conjunto 630/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 31 de Maio. Assim deve ler-se: "Professores dos ensinos básicos e secundários".

2003-07-28 - DESPACHO 14624/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Concede à INFTUR - Instituto de Formação Turística autorização de funcionamento para o curso de especialização tecnológica itinerário de formação para gestão turística.

2003-07-28 - DESPACHO 14633/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa no licenciado Eduardo da Silva Martins, presidente da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo (CPETM).

2003-07-28 - PORTARIA 947/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.

2003-07-28 - PORTARIA 948/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.

2003-07-28 - DESPACHO 14620/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado-Geral de Portugal em Osnabruck que encerrará em 30 de Setembro de 2003. A respectiva área de jurisdição consular passa a integrar os distritos consulares dos Consulados-Gerais de Portugal em Hamburge e Dusseldórfia.