2003-05-07 - DESPACHO 8874/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, Prof. Engenheiro António Pedro Nobre Carmona Rodrigues, no Secretário de Estado dos Transportes, licenciado Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2003-05-07 - DESPACHO 8876/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Mantém em funções, até á nomeação do respectivo membro do governo, o pessoal que se encontra afecto ao gabinete do ex-secretário de Estado das Obras Públicas, licenciado José Luís Campos Vieira de Castro.

2003-05-07 - DESPACHO 8880/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, Prof. Engnheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues no secretário geral do ex-Ministério do Equipamento Planeamento e da Administração do Território, licenciado Fernando José Ramos Almodôvar.

2003-05-07 - DESPACHO 8879/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, Prof. Engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues no Secretário de Estado das Obras Públicas, engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa.

2003-05-07 - DESPACHO 8878/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado Mário Eduardo Tovar Jalles adjunto do Gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

2003-05-07 - DESPACHO 8875/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Mantém em funções, até á nomeação do respectivo membro do governo, o pessoal que se encontrava afecto ao gabinete do ex-Secretário de Estado da Habitação, engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa.

2003-05-07 - DESPACHO 8877/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Mantém em funções, até á nomeação do respectivo membro do governo, o pessoal que se encontrava afecto ao gabinete do ex-Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2003-05-07 - DESPACHO 8882/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, Prof. engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues na presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT), licenciada Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral.

2003-05-07 - DESPACHO 8886/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Lara Panão Bagorro Sequeira Tomás secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, licenciado Eduardo Rego Mendes Martins.

2003-05-07 - DELIBERAÇÃO 625/2003 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o governo seja sensibilizado para a importância do acesso, em tempo útil, a fontes de informação administrativa para utilização estatística, designadamente nas áreas fiscal, da segurança social, da formação profissional e da justiça, para que o Instituto nacional de estatística (INE) possa cumprir o seu plano de actividades para 2003.