2003-05-07 - DESPACHO 8881/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Ministro das Obras Públicas Transportes e Habitação, Prof. Engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues, no director do gabinete de Assuntos Europeus e Relações Exteriores (GAERE) do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação.

2003-05-07 - DESPACHO 8867/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Indefere o requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela, solicitando a autorização de funcionamento neste estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Ciências da Ecologia e do Desenvolvimento Sustentado.

2003-05-07 - DESPACHO 8884/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Filomena Lucinda Correia Padinha para exercer o cargo de secretária do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, licenciado Joaquim Paulo Taveira de Sousa.

2003-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 568/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui ao director-geral de Veterinária, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, licenciado Carlos Manuel de Agrela Pinheiro, um subsídio mensal de residência no valor de Euro 817,95.

2003-05-07 - DELIBERAÇÃO 626/2003 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo, as linhas gerais da actividade estatística nacional e respectivas prioridades, para o período 2003-2007.

2003-05-07 - DESPACHO 8849/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para o exercício de funções de vogal da comissão directiva do Sistema de Indemnização aos Investidores o licenciado Mário Luís Vicente Arraia. As funções de presidente da referida comissão directiva são exercidas pelo licenciado Luís Lopes Laranjo, conforme designação do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O licenciado Herlânder dos Santos Estrela exerce funções de vogal da comissão directiva, conforme designação do conselho de administração do Banco de Portugal.

2003-05-07 - DESPACHO 8850/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera, a seu pedido, o licenciado Mário Eduardo Tovar Jalles do cargo de assessor de imprensa no âmbito da comunicação social do gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

2003-05-07 - DESPACHO 8871/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia Miguel Justiniano Baião dos Santos, representante do Instituto do Emprego e Formação profissiona.(IEFP) no conselho consultivo do centro de Formação Profissional de Sintra do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

2003-05-07 - DESPACHO 8853/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o mestre Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares das funções de adjunto do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, licenciado António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

2003-05-07 - DELIBERAÇÃO 625/2003 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o governo seja sensibilizado para a importância do acesso, em tempo útil, a fontes de informação administrativa para utilização estatística, designadamente nas áreas fiscal, da segurança social, da formação profissional e da justiça, para que o Instituto nacional de estatística (INE) possa cumprir o seu plano de actividades para 2003.