2003-05-10 - PORTARIA 542/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, a extinguir quando vagar.

2003-05-10 - DESPACHO 9204/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que o STANAG 3109 ASSE (ED.05) (AMD.06) "Symbol Marketing of Aircraft Servicing and Safety/Hazard Points", seja implementado na Marinha em data coincidente com a publicação no Diário da República.

2003-05-10 - DESPACHO 9205/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1052 MAROPS (ED.30) "Allied Submarine and Anti-Submarine Exercice Manual - AXp1 (D) Change 01". A implementação ocorrerá na Marinha e na Força Aérea em data coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente

2003-05-10 - DESPACHO 9208/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7011 SILCEP (ED.02) "Automated Fuel System Monitoring and Control Equipment". A implementação ocorrerá na Força Aérea seis meses após a data da ratificação nacional e apenas nos sistemas que o ramo venha a adquirir.

2003-05-10 - DESPACHO 9206/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4206 C3 (ED.03) "The NATO Multi-Channel Tactical Digital Gateway - System Standards", no âmbito de operações conjuntas da OTAN.

2003-05-10 - DESPACHO 9201/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina seja ratificado por Portugal o STANAG 1065 RAS (ED.15)(RD) "Replenishment at Sea ATP16 (D)/MTP16 (D)", tendo em vista o princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN.

2003-05-10 - DESPACHO 9202/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que seja ractificado por Portugal o STANAG 1243 MW (ED.14) (RD) "Naval Mine Countermeasures Operations, Olanning and Evalution - ATP-6 (C) (vol. II)", tendo em vista o principio da normalização no âmbito da doutrina de operações conjuntas da OTAN.

2003-05-10 - DESPACHO 9203/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1242 MW (ED.14) (RD) "Naval Mine Warefare Principles - ATP-6 (C) (vol. I)", tendo em vista o principio da normalização, no âmbito das operações conjuntas, no seio da OTAN.

2003-05-10 - DESPACHO 9207/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3149 (ED.08) (RD.01) "Mininum Quality Surveillance of Petroleum Products". A implementação ocorrerá na Marinha e na Forças Aérea em data coincidente com a data da promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

2003-05-10 - DESPACHO 9212/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7101 (ED.01) (RD.01) "Guide Specifications for Greases". A implementação do referido documento ocorrerá na Marinha em data coincidente com a defenida para a ratificação nacional.