2003-04-29 - DESPACHO 8123/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Minisro, licenciado José Manuel Durão Barroso no Ministro da Saúde, licenciado Luís Filipe Pereira.

2003-04-29 - DESPACHO 8179/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada no mapa anexo, necessária à execução da variante à EN 14-Celeirós-Braga.

2003-04-29 - DESPACHO 8125/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, licenciado José Manuel Durão Barroso no Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Augusto Contel Martins Theias.

2003-04-29 - DESPACHO 8160/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede á Associação de Caça e Pesca de Cabana Maior, no concelho de Arcos de Valdevez, o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Ázere.

2003-04-29 - DESPACHO 8169/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Rosa Maria Ferreira Mesquita Feliciano para exercer o cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

2003-04-29 - DESPACHO 8168/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria Margarida Damas de Carvalho para exercer o cargo de directora clínica do Hospital do Conde do Bracial - Santiago do Cacém.

2003-04-29 - DESPACHO 8170/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Fernando Manuel de Almeida Afoito para exercer o cargo de coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém.

2003-04-29 - DESPACHO 8180/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação de determinados bens imóveis, identificados em planta anexa, necessários às obras de modernização da linha do Norte no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

2003-04-29 - DESPACHO 8181/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada em planta anexa, sita na freguesia de Ramalde, concelho do Porto, do metro do Porto.

2003-04-29 - DESPACHO 8124/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, licenciado José manuel Burão Barroso no Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues e no Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias.