2003-04-10 - AVISO 4869/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários, para o mês de Abril de 2003, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,95733%.

2003-04-10 - PORTARIA 457/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a prorrogação por dois anos, a contar da data da publicação da presente Portaria, do prazo para conferir ao imóvel o fim que justifica a cessão ao município de Vila Flor, do edifício cedido pela Portaria n.º 762/99(2.ªSérie), revertendo o prédio à posse do Estado, sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias realizadas, se tal não acontecer.

2003-04-10 - PORTARIA 458/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Junta de Freguesia de Peredo de Bemposta (Mogadouro), a destinar o imóvel Posto da Guarda Fiscal, á instalação de uma casa abrigo integrado no projecto turístico regional "Rota do Contrabando".

2003-04-10 - DESPACHO 7039/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Minista de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, determina a sua substituição nos dias 4 e 5 de Abril de 2003 pelo Secretário de Estado do Orçamento, licenciado Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2003-04-10 - DESPACHO 7077/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Lisboa-Alverca, identificadas em planta anexa.

2003-04-10 - DESPACHO 7066/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera o mestre Valter Vitorino Lemos de vogal do conselho científico-pedagógico de formação contínua, no âmbito do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

2003-04-10 - DESPACHO 7064/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Suspende as fases ainda não realizadas no âmbito da medida nº 1 do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE), tendo em conta as alterações introduzidas na orgânica do Ministério da Educação.

2003-04-10 - DESPACHO 7060/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio para exercer o cargo de subdirector geral da Indústria.

2003-04-10 - DESPACHO 7061/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o engenheiro Pedro Miguel Saraiva Pinheiro para exercer funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Indústria Comércio e Serviços, licenciada Maria do Rosário Miayoral Robles Machado Simões Ventura.

2003-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 325/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia para vogal do conselho directivo do Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado a licenciada Ana Paula Pinheiro Torres Aguiar de Carvalho.