2003-02-14 - DESPACHO 3142-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa anexo, nos concelhos de Sever do Vouga, Oliveira de Frades e Vouzela, necessárias à execução da obra da concessão SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - Nó do IC2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela - troço entre o quilómetro 0+000 e o quilómetro 9+140.

2003-02-14 - DESPACHO CONJUNTO 155/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Rectifica o Despacho Conjunto 29/2003, publicado no Diário da República 2ªSérie, de 12 Janeiro de 2003, que cria um grupo de trabalho" para clarificar e definir as áreas de actuação do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho relativas à formação inicial".