2003-11-28 - DESPACHO 23236/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram a Eiranças - Folclore Regional das Beiras considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação ao Brasil entre os dias 27 de Novembro e o 1 de Dezembro de 2003.

2003-11-28 - DESPACHO 23237/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a constituição de um grupo de apoio para assessorar o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, no quadro do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS).

2003-11-28 - DESPACHO 23247/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que os agricultores prejudicados pelos incêndios, e abrangidos pelo Despacho 17080/2003(2ªSérie) de 28 de Agosto, devem proceder à apresentação junto do IFADAP das respectivas candidaturas à medida nº 5 do Programa AGRO até 12 de Dezembro de 2003.

2003-11-28 - DESPACHO 23263/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis, identificados em anexo, necessários à realização do projecto " Duplicação da linha P " respeitante ao troço Senhora da Hora - Vila do Conde - Póvoa de Varzim do sistema de metro ligeiro do Porto.

2003-11-28 - DESPACHO 23279-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da SCUT Costa de Prata IC 1 - sublanço Estarreja - Ovar (ligação do lote 5 à A 1), identificadas em anexo.

2003-11-28 - DESPACHO 23279-C/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - Vila Real - Vila Pouca de Aguiar - Sublanço IP 4 -Fortunho - aditamento, identificadas em anexo.

2003-11-28 - DESPACHO 23279-D/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da Concessão Norte - A 11- IP-9 - Braga - Guimarães - A 4-IP 4 - sublanço Celeirós-Guimarães Oeste - ligação à EN 101 - aditamento nº 1, identificadas em anexo.

2003-11-28 - DESPACHO 23279-E/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terrenos necessárias à execução da obra da Concessão Norte - A 11 - IP 9 - Braga-Guimarães - A 4 - IP 4 - Sublanço Celeiros - Guimarães Oeste - aditamento nº 3, identificadas em anexo.

2003-11-28 - DESPACHO 23279-F/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação da parcela de terreno n.º 344/2 necessária à construção da obra da EN 342 - variante Miranda do Corvo-Lousã

2003-11-28 - DESPACHO 23279-h/2003(2ªserie) - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova o guia de telecontagem de energia eléctrica, para vigorar no continente, que é publicado em anexo.