2003-11-27 - RESOLUÇÃO 143/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cessão da posição contratual da Engil-Sociedade de Construção Civil, SA, para a construção do Matadouro de São Miguel, a favor da empresa "Mota e Companhia, SA".

2003-11-27 - PORTARIA 94/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos A e B do cartão de identificação do pessoal em serviço no Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

2003-11-27 - PORTARIA 93/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas das comparticipações dos utentes nos Lares para Idosos, nos Centros de Cuidados Continuados de Saúde, nas Residencias/Recolhimentos para idosos, nos Centros de Noite, nos Serviços de Apoio Domiciliário e nos Centros de Dia das Instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social.

2003-11-27 - RESOLUÇÃO 145/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que a totalidade do edifício onde se encontra instalado o núcleo Museológico dos Capelinhos, fica afecto ao Museu da Horta, que suportará os encargos com o arrendamento. Revoga a Resolução nº 45/97, de 13 de Março.

2003-11-27 - RESOLUÇÃO 144/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cessão da posição contratual da Engil - Sociedade de Construção Civil,S.A, para a construção do Matadouro da Ilha Terceira a favor da empresa "Mota e Companhia, S.A."

2003-11-27 - RESOLUÇÃO 149/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 31 de Dezembro de 2004, na dependência da Secretária Regional Adjunta da Presidência, a equipa de projecto criada pela Resolução nº 164/2001, de 13 de Dezembro.

2003-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 42-A/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 37-A/2003, de 30 de Outubro.

2003-11-27 - RESOLUÇÃO 148/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa uma quota de descongelamento, com carácter excepcional, para a Secretaria Regional da Educação e Cultura, para o ano de 2003.

2003-11-27 - RESOLUÇÃO 142/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de uma adenda ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S.A.

2003-11-27 - PORTARIA 92/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os subsídios de invalidez e velhice, atribuídos pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar. Revoga a Portaria nº 79/99, de 28 de Outubro.