2003-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 1027/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Moreira, Maia, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2003-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 1028/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Douro, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2003-11-13 - RECTIFICAÇÃO 2149/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução que exonera o engenheiro Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito do cargo de vogal do Conselho de Gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses e o nomeia para o cargo de presidente da mesma empresa pública.

2003-11-13 - AVISO 12110/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determia a emissão de uma série de obrigações do Tesouro (OT 4,375% - Junho de 2014), cujas condições constam da ficha técnica em anexo.

2003-11-13 - DESPACHO 21897/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa VILSENE - Sociedade de Representações, Ldª, com sede em Lisboa, a exercer a actividade de comércio de armamento, com alteração do respectivo objecto social.

2003-11-13 - DESPACHO 21899/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa The Engineering Company of Portugal, Ldª, com sede em Lisboa, a desenvolver o exercício da actividade de comércio de armamento, com a alteração do respectivo objecto social.

2003-11-13 - DESPACHO 21901/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa FRALIBRA-Sociedade Comercial Comercial de Importações e Exportações, Ldª, com sede em Alfragide, a desenvolver o exercício da actividade de comércio de armamento, com a alteração do respectivo objecto social.

2003-11-13 - DESPACHO 21902/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa SODARCA - Sociedade Distribuidora de Armas de Caça, Ldª, com sede em Lisboa, a desenvolver o exercício da actividade de comércio de armamento, com a alteração do respectivo objecto social.

2003-11-13 - DESPACHO 21909/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Moldávia do cidadão de nacionalidade moldava Tudor Mardare.

2003-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 1022/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Maria Virgínia Ferreira Serra de Magalhães Corrêa para o cargo de directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior.