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2003-10-21 - Despacho (extracto) 20112/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
2003-10-21 - Despacho (extracto) 20113/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
2003-10-21 - Despacho (extracto) 20114/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
2003-10-21 - Despacho (extracto) 20115/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
2003-10-21 - Despacho (extracto) 20116/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
2003-10-21 - Aviso 30/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto
2003-10-21 - Aviso 179/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação
2003-10-21 - Acórdão 367/2003/T - Tribunal Constitucional
2003-10-21 - Acórdão 368/2003/T - Tribunal Constitucional
2003-10-21 - Acórdão 380/2003/T - Tribunal Constitucional

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