2003-10-17 - DESPACHO 19781/2003 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui a unidade funcional Estudos, Projectos e Sistemas de Informação no âmbito das atribuições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e nomeia o coordenador.

2003-10-17 - DESPACHO 19868/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Indefere o requerimento da Associação Música-Educação e Cultura, entidade instituidora da Academia Nacional Superior de Orquestra, solicitando a autorização de funcionamento, neste estabelecimento de ensino, do curso bietápico de licenciatura em Áudio e Tecnologias da Música e reconhecimento do espectivo grau de licenciado.

2003-10-17 - DESPACHO 19871/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Indefere o requerimento da Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul, solicitando a autorização de funcionamento neste estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Biologia e o reconhecimento do respectivo grau de licenciado.

2003-10-17 - DESPACHO 19880/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à construção do troço da linha de Sintra entre Queluz-Massamá e o Cacém.

2003-10-17 - DESPACHO 19881/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública das expropriações dos bens imóveis, identificados em mapa anexo necessários às obras de modernização da linha do Norte no subtroço Albergaria dos Doze a Alfarelos.

2003-10-17 - DESPACHO 19884/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira no Secretário Geral do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação, licenciado José Albano da Silva Santos.

2003-10-17 - DESPACHO 19886/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Habitação, licenciada Maria do Rosário Cardoso Águas no Secretário Geral do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação, licenciado José Albano da Silva Santos.

2003-10-17 - DESPACHO 19877/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar, preparar e propor as acções e ou intervenções que, no âmbito da próxima reforma da política estrutural comunitária, se revelem necessárias à prossecução do esforço de desenvolvimento e valorização dos recursos humanos, de promoção do emprego e da integração social.

2003-10-17 - DESPACHO 19878/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o Professor Doutor Diogo de Lucena e o licenciado Dr. João Mendes de Almeida membros do conselho consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) este último em substituição do licenciado Dr. Duarte Raposo Magalhães.

2003-10-17 - DESPACHO 19793/2003(2ªsereie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral dos Impostos ao licenciado Armando Henrique Lourenço dos Santos, director de Finanças de Viseu.