2003-01-22 - PORTARIA 109/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Centro de Saúde de Sete Rios um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.

2003-01-22 - DESPACHO 1273/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Maria Helena Agostinho Freixinho para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

2003-01-22 - DESPACHO 1285/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública das expropriações dos bens imóveis constantes das plantas anexas necessáias aos trabalhos de modernização da linha do Sul no troço Santa Clara - Tunes.

2003-01-22 - DESPACHO 1257/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Tiago Filipe Violante Cardoso para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça, licenciada Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

2003-01-22 - DESPACHO 1271/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o engenheiro Virgolino Valério Pacheco Pedro do cargo de supervisor de Agrupamento de Zonas Agrárias do Barlavento da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

2003-01-22 - DESPACHO 1358-B/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do IC4-Lagos-Alcantarilha, identificadas no mapa e na planta em anexo.

2003-01-22 - DESPACHO 1358-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em planta anexa, necessárias à execução da obra dp IC 4 - Lagos-Alcantarilha.

2003-01-22 - DESPACHO 1358-C/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IP6-Peniche-Óbidos, identificadas em planta anexa.

2003-01-22 - DESPACHO 1358-E/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica a declaração de utilidade pública da expropriação de um conjunto de determinados bens imóveis necessários à execução da obra da variante à EN 101 e 201 entre Braga e Prado.

2003-01-22 - DESPACHO 1250/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para o cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo obrigacionista a emitir pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., junto do Banco Português de Investimento, S.A., da InverCaixa Valores, S.A., e do Depfa bank, P.L.c., no montante de Euro 100 000 000, nas condiçoes da ficha técnica em anexo.