2003-01-17 - DESPACHO 999/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o regulamento de atribuição de comparticipações financeiras do Estado às associações de bombeiros voluntários para obras de reparação, remodelação e ampliação de instalações existentes ou para obras de construção de novas instalações.

2003-01-17 - DESPACHO 1005/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos, no director-geral da Administração da Justiça, Dr. Pedro Maria Cardoso Gonçalves Mourão.

2003-01-17 - PORTARIA 50/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Santarém, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de arquivo, a extinguir quando vagar.

2003-01-17 - DESPACHO 1006/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Designa a licenciada Isabel de Fátima da Silva David Morais Mendes Cabeçadas para exercer funções de administração e ou direcção no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

2003-01-17 - DESPACHO 1014/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina à Inpecção-Geral e Auditoria de Gestão que proceda a um inquérito com vista ao apuramento de responsabilidades e à avaliação da forma como se denvolveram e concretizaram as acções e os condicionantes relativos à construção e à entrada em funcionamento das barragens do Lapão e dos Minutos.

2003-01-17 - DESPACHO 1026/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno, identificada em planta anexa, necessária à construção do metro ligeiro na área metropolitana do Porto, no troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos.

2003-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 40/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o destacamento do investigador auxiliar João António Gomes Proença, do quadro de pessoal do INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, na UGT - União Geral de Trabalhadores.

2003-01-17 - DESPACHO 984/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão Hélio Ferreira Patrício, em substituição do major Paulo Ribeiro Cardoso, no desempenho das funções de director técnico do Projecto nº. 8, "Centro de instrução do regimento de polícia militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.