2002-09-25 - DESPACHO 20858/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, licenciado José Eduardo Rego Mendes Martins no chefe do seu gabinete, Pedro Miguel Alves da Costa Braga.

2002-09-25 - DESPACHO 20860/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Designa Ana Rita Baptista Monteiro Andrew, adjunta do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins para substituir o chefe do referido gabinete nas suas ausências ou impedimentos.

2002-09-25 - DESPACHO 20857/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Exonera o licenciado Manuel Fernando Marques Inácio do cargo de coordenador do Centro Internacional de Luta contra a Poluição Marítima do Atlântico Nordeste (CILPAN).

2002-09-25 - DESPACHO 20859/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Pedro Miguel Alves da Costa Braga chefe do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.

2002-09-25 - DESPACHO 20798/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação port parte de Portugal do STANAG 2036 ENGR (ED.05) (AMD.01) "Land mine laying, marking, recording and reporting procedures", tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no âmbito das operações conjuntas no seio da OTAN.

2002-09-25 - DESPACHO 20796/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação por parte de Portugal do STANAG 3614 AE (ED.05) «Electromagnetic environmental effects (E3) - Requirements for aircraft systems and equipment», tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no âmbito das de operações conjuntas no seio da OTAN.

2002-09-25 - DESPACHO 20947-A/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em planta anexa, necessárias à construção da obra IC 4 Lagos-Alcantarilha.

2002-09-25 - DESPACHO 20947-B/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em planta anexa, necessárias à construção da obra IP 2 - Lanço Alcaria-Castelo Branco.

2002-09-25 - DESPACHO 20799/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação por parte de Portugal do STANAG 3747 SILCEP (ED.05) «Guide specifications (minimum quality standards) for aviation turbine fuels (F-34; F-35; F-40; F-44)», tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no âmbito das operações conjuntas no seio da OTAN.

2002-09-25 - DESPACHO CONJUNTO 732/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o mestre António João Sequeira Ribeiro subinspector-geral do Ambiente.