2002-08-10 - DESPACHO 17843/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão lituano Rolandas Tkaciovas por ter sido indiciado pela prática de vários crimes.

2002-08-10 - DESPACHO 17851/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado José Manuel Teixeira Figueiredo para exercer o cargo de subdirector regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

2002-08-10 - DESPACHO 17853/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da oliveira a Cooperativa Agrícola da Vidigueira, C.R.L..

2002-08-10 - DESPACHO 17862/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Prorroga, até ao ano lectivo de 2002-2003, a vigência do regime experimental de leccionação do 3.º ciclo do ensino recorrente por blocos de aprendizagem, nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

2002-08-10 - DESPACHO 17863/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera Maria Filomena Oliveira Zenha Pereira Reis das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, licenciado Abílio Manuel Rodrigues de Almeida Morgado.

2002-08-10 - DESPACHO 17864/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Maria Teresa Martins de Brito secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, licenciado Abílio Manuel Rodrigues de Almeida Morgado.

2002-08-10 - DESPACHO 17869/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia Maria do Céu Ferreira Bento dos Santos Guimarães Barral para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Saúde, licenciado Luís Filipe Pereira.

2002-08-10 - DESPACHO 17875/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas anexas necessárias à construção do sublanço Castro Verde-Almodôvar e autoriza a BRISA-Auto-Estradas de Portugal, S.A. a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas.

2002-08-10 - DESPACHO 17880/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia a licenciada Maria Leonor Baptista Gomes vice-presidente do Instituto do Ambiente.

2002-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 629/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina a constituição de um grupo de trabalho, para proceder à revisão do "regulamento de segurança da construção de 1958".O grupo é constituido por: lic. Lídia Cristina Carreteiro das Neves Gaspar Boto, arqº José Manuel dos Santos, cons. eng. José Guerreiro Soares Amaro, que presidirá,lic. Maria Luisa Piller e eng. Luís Gonelha e Manuel Santos Fonseca.