Resultados para o dia 2002-08-10
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Considera admissível o pedido de extradição para o Reino de Espanha do cidadão lituano Rolandas Tkaciovas por ter sido indiciado pela prática de vários crimes.
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Nomeia o licenciado José Manuel Teixeira Figueiredo para exercer o cargo de subdirector regional de Agricultura de Trás-os-Montes.
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2002-08-10 - DESPACHO 17853/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Reconhece como de protecção integrada na cultura da oliveira a Cooperativa Agrícola da Vidigueira, C.R.L..
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Prorroga, até ao ano lectivo de 2002-2003, a vigência do regime experimental de leccionação do 3.º ciclo do ensino recorrente por blocos de aprendizagem, nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
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2002-08-10 - DESPACHO 17863/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exonera Maria Filomena Oliveira Zenha Pereira Reis das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, licenciado Abílio Manuel Rodrigues de Almeida Morgado.
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2002-08-10 - DESPACHO 17864/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Nomeia Maria Teresa Martins de Brito secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, licenciado Abílio Manuel Rodrigues de Almeida Morgado.
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Nomeia Maria do Céu Ferreira Bento dos Santos Guimarães Barral para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Saúde, licenciado Luís Filipe Pereira.
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2002-08-10 - DESPACHO 17875/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas anexas necessárias à construção do sublanço Castro Verde-Almodôvar e autoriza a BRISA-Auto-Estradas de Portugal, S.A. a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas.
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Nomeia a licenciada Maria Leonor Baptista Gomes vice-presidente do Instituto do Ambiente.
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2002-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 629/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Determina a constituição de um grupo de trabalho, para proceder à revisão do "regulamento de segurança da construção de 1958".O grupo é constituido por: lic. Lídia Cristina Carreteiro das Neves Gaspar Boto, arqº José Manuel dos Santos, cons. eng. José Guerreiro Soares Amaro, que presidirá,lic. Maria Luisa Piller e eng. Luís Gonelha e Manuel Santos Fonseca.