2002-08-01 - DESPACHO 16951/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, no inspector-geral de Finanças, José Martins de Sá.

2002-08-01 - DECLARAÇÃO 239/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por conter incorrecções, declara que deve ser anulada a publicação do despacho conjunto n.º 560/2002, de 6 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Junho de 2002, que autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., a celebrar um contrato de financiamento.

2002-08-01 - DESPACHO 16950/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera alguns membros do Conselho Superior de Desporto e nomeia novos membros.

2002-08-01 - DESPACHO 16949/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, o subsídio de alojamento.

2002-08-01 - DESPACHO 16952/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal do "STANAG 4362 SILCEP (ED.01) fuels for future ground equipaments using con pression ignition or turbine engines," tendo em vista a interoperabilidade e a indispensável modernização das Forças Armadas.

2002-08-01 - DESPACHO 16953/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal do "STNAG 7036 SILCEP (ED.03) (RD.01) fuels to be introduced into and delivered by the NATO pipeline system (NPS)", tendo em vista a interoperabilidade e a indispensável modernização das Forças Armadas.

2002-08-01 - DESPACHO 16954/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do "STANAG 2437 AJOD" "ALLIED JOIT DOCTRINE-AJP-01 (B) (ED.05) (RD.02)", tendo em vista o princípio da modernização nos três ramos das Forças Armadas.

2002-08-01 - DESPACHO 16955/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o "STANAG 2230 (ED.01)" "MULTINATIONAL JOINT LOGISTICS CENTRE (MJLC) DOCTRINE-AJP-4.6" tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrine de operações conjuntas, no seio da OTAN.

2002-08-01 - DESPACHO 16956/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o "STANAG 2210 IGEO (ED.04)" "TRIG LISTS (Lists of Geodetic Data", tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito do doutrina de operações conjuntas, do seio da OTAN.

2002-08-01 - DESPACHO CONJUNTO 608/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a celebrar contrato de financiamento, cujas condições mais relevantes constam na ficha técnica anexa.