2002-07-29 - RECTIFICAÇÃO 1602/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica os despachos nºs. 15700/2002(2ªSérie) e 15701/2002(2ªSérie) publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 10 de Julho de 2002, relativos à delegação de competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar no director do Serviço Nacional Coudélico, licenciado João Ambrósio da Costa Ferreira e no director geral das Florestas, engenheiro Carlos José Igreja Morais, respectivamente.

2002-07-29 - DESPACHO 16743/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do STANAG 2473 NBC (ED.01) Commanders Guide on Low Level Radiation (LLR) Exposure in Military Operations e que a implementação do referido documento no Exército seja efectuado um ano após a data de ratificação nacional.