2002-07-29 - PORTARIA 1138/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal do Fundão.

2002-07-29 - DESPACHO 16742/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do STANAG 3784 SILCEP (ED.04 (RD.02) Tecnical Guidance for the Designe and Construction of Aviation and Ground Fuel Installations on NATO Airfields e que a implementação do referido documento na Força Aérea seja coincidente com a data de ratificação nacional.

2002-07-29 - DESPACHO 16733/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas a Bruxelas a 6 e 7 de Junho de 2002, a fim de participar na reunião de Ministros da Defesa da NATO.

2002-07-29 - DESPACHO 16735/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia José Eduardo Carneiro Galhardo Rodrigues para exercer o cargo de inspector-coordenador da Inspecção de Administração de Meios Financeiros da Inspecção-Geral da Defesa Nacional.

2002-07-29 - DESPACHO 16740/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do STANAG 5511 (ED.04) (RR) Tactical Data Exchange-Link 11/Link 11B e que a implementação do referido documento da Marinha seja coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

2002-07-29 - DESPACHO 16737/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina aratificação, por parte de Portugal, do STANAG 5516 (ED.02) (RR) Tactical Data Exchange - Link 16 tendo em vista o princípio da interoperabilidade e da modernização do armamento e do equipamento das Forças Armadas.

2002-07-29 - DESPACHO 16739/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do STANAG 5616 (ED.02) (RR) Standards for Data Forwarding Getwern Tactical Data Systems Employing Digital Data Link 11/11B and Tactical Data Systems Employing Link 16, tendo em vista o princípio da interoperabilidade e da modernização do armamento e do equipamento das Forças Armadas.

2002-07-29 - DESPACHO 16738/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do STANAG 5514 (ED.02) (RR) Tactical Data Broadcasting - Link 14 e que a implementação do referido documento na Marinha seja coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

2002-07-29 - DESPACHO 16736/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas aos Estados Unidos da América de 16 a 20 de Junho de 2002 com o objectivo de visitar o Comando Estratégico NATO (SACLANT) em Norfolk.

2002-07-29 - DESPACHO 16773/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Exonera, a seu pedido, o lic. Manuel Maria Vilas-Boas Tavares das funções de adjunto do gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.