2002-07-26 - DESPACHO 16603/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de ampliação do processo de extradição para o Reino de Espanha do cidadão espanhol António Mesa Alfaro.

2002-07-26 - DESPACHO 16604/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federativa Russa do cidadão israelo-russo Yuri Semenovich Shifnaydel.

2002-07-26 - DESPACHO 16624/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Eduardo Costa Fernandes para exercer o cargo de adjunto do gabinete da Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.

2002-07-26 - DESPACHO 16629/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Exonera o Prof. Doutor José Joaquim da Silva Dias Coelho das funções de encarregado de missão na área da sociedade da informação.

2002-07-26 - DESPACHO 16647/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o engenheiro Francisco José Cardoso dos Reis para exercer as funções de vogal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, na área de especialização de caminhos-de-ferro.

2002-07-26 - DESPACHO 16651/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara de utilidade pública as áreas a expropriar necessárias à construção das estações elevatórias para as águas residuais do Beringel, cuja planta se encontra anexa.

2002-07-26 - DESPACHO 16649/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o engenheiro Alberto Manuel Batista Grossinho para exercer as funções de vogal do conselho de administração da TRANSTEJO-Transportes Tejo, SA.

2002-07-26 - DESPACHO-EXTRACTO 16633/2002 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Exonera, a seu pedido, o lic. Orlando Maria Marques Ré, do cargo de subdirector-geral do Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento (DEPP) do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

2002-07-26 - DESPACHO 16560/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, no director-geral de Estudos e Previsão, Prof. Doutor Fernando Maria Lopes Chau.

2002-07-26 - DESPACHO-EXTRACTO 16586/2002 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a nomeação de Ilídio José de Lemos Torres do Vale Vieira, para o cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, REPER, em Bruxelas.