2002-07-12 - DESPACHO 15853/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Dr. Henrique José Praia da Rocha de Freitas no chefe do seu gabinete, licenciado João Pedro Saldanha Serra.

2002-07-12 - DESPACHO 15870/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado Virgílio Orlando Ribeiro Pena da Costa para exercer funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro.

2002-07-12 - RECTIFICAÇÃO 1535/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Publica a planta de localização dos bens a expropriar, abrangidos pela declaração de utilidade pública, necessários à construção do projecto da Albufeira de Pedrógão.