2002-06-25 - DESPACHO 14156/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento, no vice-presidente do Conselho Superior de Estatística.

2002-06-25 - DESPACHO 14157/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Tornando-se necessário simplificar os procedimentos declarativos em sede de imposto automóvel, e na sequência da alteração recente da declaração aduaneira de veículo, cria a declaração complementar de veículo (DCV), cujo modelo se apresenta em anexo, dirigida às situações em que haja que introduzir alterações à primitiva declaração.

2002-06-25 - DESPACHO 14158/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral da Direcção-Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo delega competências nos subdirectores-gerais António Brigas Afonso, António Manuel Correia Valente, Damasceno Dias e João Martins e nos directores de serviço.

2002-06-25 - DESPACHO 14162/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Maria Manuela Arraias Mendes Costa Romão para exercer funções no Gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas.

2002-06-25 - RESOLUÇÃO 50/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado António José do Amaral Ferreira de Lemos do cargo de vogal do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P..

2002-06-25 - DESPACHO 14153/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Típico de Ançã considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Antuérpia entre os próximos dias 24 e 28 de Julho.

2002-06-25 - DESPACHO 14154/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento na chefe do seu Gabinete, mestre Sandra Maria dos Santos Gameiro Henriques de Jesus Brito Pereira.

2002-06-25 - DESPACHO 14155/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João Paulo Viana Palha da Silva para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto da Comunicação Social.

2002-06-25 - DESPACHO 14161/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Maria Manuela Carvalho Silva Paixão para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas.

2002-06-25 - DESPACHO CONJUNTO 531/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constituição de um grupo de trabalho que tem por objecto a definição do conteúdo e obrigações do novo serviço público de televisão, com a seguinte composição: Helena Vaz da Silva, que presidirá; Maria José Avillez Nogueira Pinto, vice-presidente; Carlos Cáceres Monteiro; Eduardo Cintra Torres; João Aurélio David Nunes; José Alberto Azeredo Lopes; José Manuel Tavares de Almeida Fernandes; Luis Miguel Matos dos Santos Osório; Manuel António de Sena Rosa Falcão; Miguel Andresen Sousa Tavares; Nuno (...)