2002-05-28 - DESPACHO 12154/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona, no Secretário de Estado adjunto do Ministro da Justiça, Dr. João Luís Mota de Campos, ficando o mesmo autorizado a substituir a referida Ministra, nas suas ausências e impedimentos.

2002-05-28 - DESPACHO 12161/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa o eng.º João Bernardo Cabral Soares de Albergaria, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, para substituir o chefe do referido gabinete, Jorge Manuel Morais Alves Dias, nas suas ausências e impedimentos.

2002-05-28 - DESPACHO 12125/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a licença LA-0032-2002, para o exercício da actividade de importação de norefedrina, substância classificada, utilizada na produção de estupefacientes e psicotrópicos, à empresa Farmácia Guarani, pessoa colectiva n.º 502430745, com sede na Rua de Pedro Hispano, 367, 4100 Porto.