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  • Não tem documento Em vigor 2002-05-27 - DESPACHO 12026/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, no Ministro da Administração Interna, Dr. António Figueiredo Lopes.

  • Não tem documento Em vigor 2002-05-27 - DESPACHO 12027/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, no Ministro da Presidência, Dr. Nuno Morais Sarmento.

  • Não tem documento Em vigor 2002-05-27 - DESPACHO 12029/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Luís Arnaut.

  • Não tem documento Em vigor 2002-05-27 - DESPACHO 12030/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Luís Arnaut.

  • Não tem documento Em vigor 2002-05-27 - DESPACHO 12033/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Nomeia Maria João Empis Meira Machado Vidal para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas.

  • Não tem documento Em vigor 2002-05-27 - DESPACHO 12034/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Nomeia Ana Isabel Lasso de La Vega e Charters Amaral Marques para exercer as funções de secretária pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas.

  • Não tem documento Em vigor 2002-05-27 - DESPACHO 12038/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Nomeia Graça Maria Olinda dos Santos Amorim para exercer funções no gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

  • Não tem documento Em vigor 2002-05-27 - DESPACHO 12039/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Nomeia Manuel Mendes Brandão consultor no gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

  • Não tem documento Em vigor 2002-05-27 - DESPACHO 12040/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Nomeia o major João Paulo Caetano Alvelos assessor do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

  • Não tem documento Diploma não vigente 2002-05-27 - DESPACHO 12085/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

    Nomeia a Lic. Sofia Pessoa e Costa para exercer funções de assessora no gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.

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