2002-04-15 - DESPACHO 7791/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera, a seu pedido, a lic. Carla Susana de Oliveira Ferreita das funções de assessora do gabinete do Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

2002-04-15 - DESPACHO 7749/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Vitor José Cabrita Neto no conselho de administração do Instituto de Formação Turistica.

2002-04-15 - PORTARIA 628/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa em 24 o número de vagas para a candidatura à matricula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 no curso de licenciatura em Ciências Policiais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

2002-04-15 - DESPACHO 7742/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública das expropriações dos bens imóveis e direitos a ele inerentes, identificados no mapa de áreas em anexo, necessários às obras de modernização da via férrea, no sublanço Pampilhosa - Quintans.

2002-04-15 - DESPACHO 7741/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública das expropriações de determinados bens imóveis e dos direitos a ele inerentes, identificados nos mapas em anexo, necessários para as obras de modernização da via férria, no sublanço Entroncamento - Albergaria dos Doze.

2002-04-15 - DESPACHO 7753/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa António Maria Dias Coelho, como representante do Ministério da Saúde, na Comissão de Classificação de Espectáculos.

2002-04-15 - DESPACHO 7752/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa, a eleição do licenciado Nuno Manuel Grilo de Oliveira, como presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.

2002-04-15 - DESPACHO 7762/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o prédio rústico descrito sob o nº. 02142/150 288 na 1ª Conservatória do Registo Predial de Cascais, fique parcialmente onerado com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.

2002-04-15 - DESPACHO 7763/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o prédio rústico descrito sob o nº 4247, na 1ª Conservatória do Registo Predial de Cascais, fique parcialmente onerado pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.

2002-04-15 - DESPACHO CONJUNTO 286/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que as despesas relativas às acções a desenvolver pela Direcção-Geral de Veterinária, no âmbito do Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais, relativas à identificação e marcação de ovinos e caprinos, no ano 2002, são participadas pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, até ao limite de Euro 110 000 mediante pagamento por transferência.