2002-03-07 - DESPACHO 5066/2002 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a representatividade como associação de imigrantes e seus descendentes às seguintes associações, de que se indica o respectivo âmbito: Cloçon Betú - Associação Humanitária de Auxílio aos Santomenses - âmbito local, Associação dos Residentes Angolanos no Concelho de Odivelas - ARACODI - âmbito local, Associação Cultural dos Romenos Mercia Eliade - Lisboa - âmbito local, Associação dos Imigrantes do Leste Europeu - âmbito local, ADIME - Associação para a Defesa e Inserção das Minorias Étnicas - âmbi (...)

2002-03-07 - DESPACHO 5112/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção das estações elevatórias e respectivas condutas, do sistema de drenagem de águas residuais das freguesias de Eirol, no concelho de Aveiro, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-03-07 - DESPACHO 5111/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da estação elevatória de verba e respectivas condutas, do sistema de drenagem de águas residuais domésticas da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no concelho de Aveiro, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 167/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de € 9 975 958,00, por contrapartida de igual montante no orçamento do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, a afectar aos departamentos da Marinha, Exército e Força Aérea.(Remunerações dos militares que prestam serviço em regime de contrato e de voluntariado)

2002-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 168/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2000, à Associação Recreativa e Musical Amigos da Branca, para as actividades culturais - 2000, que foi considerado de superior interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 166/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Renova o mandato do Prof. Doutor Mário Caldeira Dias no cargo de Presidente da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

2002-03-07 - DESPACHO 5110/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica que acompanhará a revisão do Plano Director Municipal do Cadaval.

2002-03-07 - DESPACHO 5097/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo o regulamento de acesso aos apoios financeiros do Programa Humanização, Acesso e Atendimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

2002-03-07 - RESOLUÇÃO 26/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a composição da autoridade nacional do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, incluindo um representante do Ministério da Ciência e da Tecnologia na referida autoridade nacional.

2002-03-07 - DESPACHO 5109/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica que acompanhará a revisão do Plano Director Municipal de Benavente.