2002-02-04 - DESPACHO 2787/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a disciplina de Arte e Design, da componente de formação científica, ministrada no ensino secundário recorrente passe a ter 10 unidades.

2002-02-04 - DESPACHO CONJUNTO 92/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a cessão definitiva e onerosa de uma parcela do imóvel designado por PM 65/Lisboa - Colégio de Campolide ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, mediante compensação financeira no montante global de 410.800.000$ ao Ministério da Defesa Nacional.

2002-02-04 - LISTAGEM 27/2002 - DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Listagem das adjudicações de empreitadas de obras efectuadas pelo Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade no ano de 2001.

2002-02-04 - PORTARIA 150/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Centro de estudos e Formação Autárquica para o lic. Carlos Alberto Monteiro Vieira Lima.

2002-02-04 - RESOLUÇÃO 12/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o lic. Manuel Roque da Torre Martins, do cargo de vogal do conselho de administração do IAPMEI.

2002-02-04 - DESPACHO 2770/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno sita na Rua do Alferes Malheiro. 60, no Porto, necessária à construção do troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos.

2002-02-04 - DESPACHO 2772/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Pedro Aarão Bensaúde Galhardo para o cargo de secretário do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

2002-02-04 - DESPACHO 2786/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Delfina Feijó Alvarez Porto para exercer funções no gabinete do Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.

2002-02-04 - DECLARAÇÃO 36/2002(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que, por despacho do Primeiro-Ministro de 11 de Janeiro de 2002, a Fundação do Gil, com sede em Lisboa, foi declarada de utilidade pública.