2002-02-22 - DESPACHO 3996/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Actualiza a importância mensal a ser paga pelas Administrações Regionais de Saúde aos médicos pelo trabalho prestado em regime de contrato de prestação de serviços.

2002-02-22 - DESPACHO 4013/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da estação de tratamento de águas residuais do Carregal, na freguesia de Dornelas do Zêzere, concelho de Pampilhosa da Serra.

2002-02-22 - PORTARIA 330/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, no quadro da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, para a engª Maria Fernanda Borges Rodrigues Alves.

2002-02-22 - DESPACHO 4012/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do terreno necessário à obra de execução da estação elevatória de Gandra, integrada no subsistema Vale do Sousa, a desenvolver no município de Paredes

2002-02-22 - DESPACHO 3991/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera, como a seguir de indica, a composição da comissão criada para negociar com as organizações sindicais representativas o processo de regulamentação do novo regime jurídico do ensino português no estrangeiro: Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva, Luís Miguel Ferreira Mendes Braga, Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira e Maria de Fátima Lencastre Silva.

2002-02-22 - DESPACHO 3992/2002 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, na reitora da Universidade de Aveiro, Profª Doutora Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré.

2002-02-22 - DESPACHO 3995/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega algumas das competências relativas ao Departamento de Modernização e Recursos da Saúde atribuídas por lei ao Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, no Secretário de Estado da Saúde, lic. Francisco Ventura Ramos.

2002-02-22 - DESPACHO 4002/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Vítor Hugo dos Santos Coelho e Armando Jorge Araújo Carvalho, para as funções, respectivamente, de presidente do Conselho de Administração e de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), em substituição de Carlos Alberto Faria e de João Barradas dos Santos Pinheiro, e reconduz Victor Manuel Nogueira Rebordão, como presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação.

2002-02-22 - DESPACHO 4001/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Fundação Abreu Callado.

2002-02-22 - DESPACHO 4010/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estabelecer a competência, composição e regime de funcionamento do Observatótio do Ordenamento do Território e do Urbanismo, constituído pelas seguintes individualidades: Jorge Reis Martins, Isabel Macieira, Maria José Festas, Ana Resende e Margarida Nicolau.