2002-12-13 - CONTRATO 2652/2002 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado em 22 de Janeiro de 2002, entre o Instituto Nacional do Desporto e Sociedade Portugal 2004, S.A., e o Sport Lisboa e Benfica, tendo por objecto a comparticipação nas despesas necessárias à construção de estacionamento para veículos ligeiros e autocarros, subterrâneos ou à superfície, integrados no perímetro de segurança do estádio.

2002-12-13 - DESPACHO CONJUNTO 893/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção da linha Falagueira - Castelo Branco a 150 KV, troço Falagueira-Ródão, promovida pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., nos concelhos de Vila Velha de Ródão e Nisa.

2002-12-13 - DESPACHO 26367/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado António Luís Esteves Gil, para exercer o cargo de subdirector-geral dos Impostos.

2002-12-13 - DESPACHO 26368/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências da directora-geral das Alfândegas, Ana Maria de Carvalho de Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo, nos subdirectores-gerais das alfândegas.

2002-12-13 - PORTARIA 1832/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um lugar de assessor superior no quadro de pessoal do Hospital de São José, a extinguir quando vagar.

2002-12-13 - DESPACHO 26374/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação por Portugal do STANAG 4596 (ED.01) (RD.02) "Guide specification for lubricating oil, naval diesel engine, severe service, grade 40(0-278)", tendo em vista a modernização e interoperabilidade das Forças Armadas, no âmbito das operações conjuntas da NATO.

2002-12-13 - DESPACHO 26373/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3756 (ED.04) (RD.03) "Facilities and equipment for the receipt and delivery of aviation kerosene and diesel fuels", tendo em vista a indispensável interoperabilidade e modernização das Forças Armadas, nomeadamente na Marinha e Força Aérea.

2002-12-13 - DESPACHO 26372/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal do STANAG 7029 SILCEP (ED:01) "Characteristics of aircraft fuelling hoses and conplings", tendo em vista a interoperabilidade e a indispensável modernização das Forças Armadas, nomeadamente na Marinha e na Força Aérea.

2002-12-13 - DESPACHO 26365/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Ana Maria Fernandes Quintans Ferreira Braga da Cruz de presidente da Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres.

2002-12-13 - DESPACHO 26377/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Transfere a sede de comando do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Coimbra, para a cidade de Condeixa-a-nova, não implicando alteração ao actual dispositivo.