2002-12-10 - DESPACHO 26098/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, na auditora do ambiente, engenheira Teresa Maria Azevedo Avelar

2002-12-10 - PORTARIA 1813/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por um ano, a contar da data da publicação da presente portaria, o prazo para conferir o fim que justifica a cessão do imóvel composto por uma parcela de terreno com a área de 4895 m2, a desanexar da Mata Nacional da Foja, revertendo o prédio ao domínio privado do Estado, sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias realizadas.

2002-12-10 - DESPACHO 26106/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, licenciado José Luís Campos Vieira de Castro no director do gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), coronel Miguel Fernando Cassola Cardoso Pessoa.

2002-12-10 - DESPACHO 26100/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Dá por finda a comissão de serviço dos lic. Vitor Manuel Videira Barreto e Manuel José Abrantes, provedores adjuntos da Casa Pia de Lisboa (CPL), cessando a situação de substituição para que este último tinha havia sido nomeado. Até à nomeação da nova equipa dirigente, é designada a doutora Maria Augusta Gomes Conde Amaral, para assumir as competências previstas no artigo 6º do Decreto-Lei 50/2001, de 13 Fevereiro,coadjuvada pela lic. Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano Nunes.

2002-12-10 - RECTIFICAÇÃO 2467/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexactidão o montante constante da ficha técnica anexa ao despacho que autorizou a concessão da garantia pessoal do Estado para o cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela Metro do Porto, S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de Euro 243 930 128,39, rectifica que onde se lê "Montante - Euro 43 930 128,39" deve ler-se "Montante - Euro 243 930 128,39".

2002-12-10 - AVISO 13059/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece o calendário de pagamento dos vencimentos, pensões e subsídios, referentes aos vários Ministérios, para o ano económico de 2003.

2002-12-10 - AVISO 13061/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários, para o mês de Dezembro de 2002, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,264 81%.

2002-12-10 - PORTARIA 1815/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Viseu, um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-12-10 - PORTARIA 1816/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, um lugar de assessor superior (ramo de farmácia) da carreira técnica superior de saúde, a extinguir quando vagar.

2002-12-10 - PORTARIA 1814/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde da Penha de França, um lugar de assistente graduado/assistente de estomatologia, da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar.