2002-10-24 - DESPACHO 22809/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica a Despacho 15092/2002(2ªSérie), de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª Série, tornando extensivo, o regime de trabalho extraordinário, aos colaboradores especializados na área de arquivo e documentação deste Gabinete Ministerial.

2002-10-24 - DESPACHO 22807/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Renova a declaração de utilidade pública das expropriações a que se refere o despacho nº 17746/2000(2ªsérie), publicado no Diário da República, 2ª série, nº 201, de 31 de Agosto, - expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Santarém-Torres Novas-.

2002-10-24 - DESPACHO 22803/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Dá por finda a comissão de serviço do lic. João Soares Palmeiro Novo nas funções de adjunto do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS).

2002-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 800/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Actualiza em 2,75% a tabela de remunerações base mensais e os valores da remuneração base mensal dos cargos de chefia do Instituto Marítimo-Portuário.

2002-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 801/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de engenheiro técnico mecânico dos quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

2002-10-24 - RECTIFICAÇÃO 2118/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o Despacho nº 19238/2002(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 199, de 29 de Agosto que delega competências do Ministro da Educação, na Directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

2002-10-24 - DESPACHO 22769/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências da Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, na gestora dos eixos prioritários "Qualificar para modernizar a Administração Pública" e o Estado aberto - Modernizar a Administração Pública, a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços por conta das respectivas dotações orçamentais, licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela.

2002-10-24 - DESPACHO 22805/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina o destacamento de António Pereira da Cunha até 31 de Março de 2003, para exercer funções de motorista do gabinete do Secretário de Estado do Trabalho,Luis Miguel Pais Antunes.

2002-10-24 - DESPACHO 22764/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro como presidente do Instituto da Comunicação Social.

2002-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 799/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Designa o Instituto da Juventude da Madeira como organismo habilitado a receber os requerimentos respeitantes ao incentivo ao arrendamento por jovens, para posterior envio ao IGAPHE.