2002-01-28 - PORTARIA 106/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico de administração tributária assessor principal do grupo de pessoal de administração tributária, a extinguir quando vagar.

2002-01-28 - DESPACHO 2166/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Renova a comissão de serviço do general Manuel Freire Themudo Barata como presidente da Comissão Portuguesa de História Militar.

2002-01-28 - DESPACHO 2164/2002 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia Sílvio Leonel Ferreira da Silva para exercer funções no gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz, Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz. Estabelece o vencimento do nomeado.

2002-01-28 - DESPACHO 2177/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Eduardo Luis Barreto Ferro Rodrigues no Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha relativamente a diversos serviços e organismos.

2002-01-28 - PORTARIA 105/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus um lugar de técnico superior de 2ª classe, a extinguir quando vagar.

2002-01-28 - DESPACHO 2205/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece as regras que permitem uma análise cuidade dos resultados das provas de aferição a realizar no final dos três ciclos que integram o ensino básico.

2002-01-28 - DESPACHO 2206/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Prorroga por um ano a nomeação dos membros temporários do conselho científico do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira.

2002-01-28 - DESPACHO 2201/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a CARNALENTEJANA como denominação de origem e delimita a sua área geográfica de produção.

2002-01-28 - DESPACHO 2204/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a Universidade do Porto a criar uma unidade orgânica não equiparada a faculdade, denominada Instituto de Recursos e Iniciativas Comuns, definindo as suas atribuições.

2002-01-28 - DESPACHO 2273-A/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita ao regime jurídico de utilidade pública das pesquisas, estudos e trabalhos temporários, o terreno sito na freguesia e concelho de Cascais, assinalado na planta anexa e necessário à obra de implantação da Estação de Tratamento de Efluentes (fase líquida), inserida no sistema de Saneamento da Costa do Estoril.