Resultados para o dia 2001-07-07
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2001-07-07 - DESPACHO 14274/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
Declara a utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno identificadas nas plantas anexas, necessárias á construção do sistema multimunicipal de saneamento da Ria de Aveiro, a favor da SIMRIA-Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A..
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2001-07-07 - DESPACHO CONJUNTO 594/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de administrador prisional do 2.º grau da carreira de administração prisional.
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Autoriza a efectivação da despesa decorrente da celebração do contrato de empreitada de construção do Palácio da Justiça do Cadaval, pelo valor global de 378 426 154$00, incluindo já todos os encargos dele resultantes.
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Louva os membros do Conselho Superior do Desporto que cessaram o mandato.
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Nomeia os membros do Conselho Superior do Desporto.
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Concede tolerância de ponto no dia 22 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho de Santa Cruz das Flores.
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Concede tolerância de ponto no dia 25 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho de Angra do Heroísmo.
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Concede tolerância de ponto no dia 25 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho de Vila Franca do Campo.
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Concede tolerância de ponto no dia 25 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da Administração Central sediados no concelho de Vila do Porto.
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Determina que fiquem oneradas, com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, conforme traçado e zonas definidas nas plantas publicadas em anexo, a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A., tendo em vista a construção do sistema multimunicipal de sanemanero da ria de Aveiro.