2001-07-28 - DESPACHO 15656/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Dclara a renovação da declaração de utilidade pública com carácter urgente da expropriação de determinados bens imóveis e dos direitos a eles inerentes considerados necessários para as obras de modernização da via férrea no subtroço, Setil-Entroncamento.

2001-07-28 - DESPACHO 15657/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a renovação da declaração de utilidade pública, com carácter urgente da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes das plantas anexas, considerados necessários para as obras de modernização da via férrea no subtroço Quintãs-Ovar.

2001-07-28 - DESPACHO 15658/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação de determinados bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, considerados necessários para a construção da passagem superior pedonal no subtroço Albergaria dos Doze a Alfarelos.

2001-07-28 - DECLARAÇÃO 227/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Altera o Plano de Pormenor dos Quarteirões 16 e 15 da Brandoa e publica em anexo a deliberação da Assembleia Municipal da Amadora que aprovou a referida alteração.

2001-07-28 - DESPACHO CONJUNTO 682/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Fundação Portugal África no âmbito do contrato plurianual estabelecido com a entidade CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S.A. para realização do projecto "Actividade Culturais", que foi considerado de interesse culural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2001-07-28 - DESPACHO CONJUNTO 693/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2000 à Fundação da Casa Mateus , para o Projecto "Actividades Culturais e Obras de Conservação - 2000-2002", que foi considerado de interesse cultual, podem beneficiar de incentivos fiscais.