Resultados para o dia 2001-03-13
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Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da A8-Caldas da Rainha-Leiria, área de serviço da Nazaré identificadas no mapa e planta publicadas em anexo.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas no director-geral de Política de Defesa Nacional, major-general José Luís Pinto Ramalho.
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Reconhece que os donativos concedidos em 2000 à Associação Regresso das Caravelas, para o projecto <<Cabral - Teatro>>, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.
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2001-03-13 - Aviso 3939/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social
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2001-03-13 - Despacho (extracto) 4983/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social
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2001-03-13 - Aviso 3940/2001 - Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes
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2001-03-13 - Despacho 4989/2001 - Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
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2001-03-13 - Despacho (extracto) 4990/2001 - Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres