2001-03-01 - DESPACHO 4308/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Câmara Municipal de Castelo de Vide o exclusivo de pesca desportiva na albufeira de Póvoa e Meadas, abrangendo toda a área de utilização livre, sita nas freguesias de São João Baptista e São Tiago Maior, conselho de Castelo de Vide e fixa as condições da mesma concessão.

2001-03-01 - DESPACHO 4309/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Suspende a aplicação do despacho n.º 882/2001(2ªsérie) publicado no Diário da República, 2º série, n.º 14 de 9 de Janeiro de 2001 relativo à delegação de competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos nos coodenadores da Medida Agris.

2001-03-01 - DESPACHO 4310/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que sejam repartidas para o ano de 2001, por navio, as quantidades máximas (peso à saída de água) de espécies sujeitas a quota a capturar pelos navios portugueses e correspondentes às quotas de que Portugal dispõe na zona NAFO e na ZEE da Noruega e Svalbard, atribuindo-se a cada embarcação uma percentagem da quota nacional, de acordo com o mapa publicado em anexo.

2001-03-01 - DESPACHO 4312/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada nas culturas de hortícolas a seguinte organização de agricultores: AJAL - Associação dos Jovens Agricultores do distrtito de Leiria, associação com sede em Óbidos, distrito de Leiria.

2001-03-01 - DESPACHO 4346/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA

Nomeia o licenciado Manuel Gameiro para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Alexandre António Cantigas Rosa.

2001-03-01 - DESPACHO 4284/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Maria Helena Ferreira de Morais Pires para as funções de vogal do conselho técnico-pedagogico, em substituição de Luís Gil Sousa Melo, e Alberto Martinho Gonçalves para as funções de vogal da comissão de fiscalização, em substituição de Carlos Alberto Afonso Rebelo, do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional(CEFOSAP) tudo sob proposta da União Geral de Trabalhadores(UGT).

2001-03-01 - DESPACHO 4282/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI).